MDB 1525 • Minas Gerais
Rafael Tiradentes
Candidato a Deputado Federal 1525
"Acredito em uma política transparente, participativa e construída junto com a população."
Quem é
Rafael Tiradentes
Rafael Tiradentes é administrador, especialista em Inteligência Artificial, ex-diretor do Instituto Nacional Tiradentes e ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Com uma trajetória de aproximadamente 20 anos dedicada à gestão pública, atuou diretamente na realização de seminários, congressos, cursos e programas de capacitação de prefeitos, vereadores, servidores e gestores públicos, contribuindo para o aprimoramento da administração municipal em diversas regiões do Brasil.
Ao longo de sua carreira, também participou da organização de eventos e homenagens que reconheceram boas práticas e o trabalho de agentes públicos e lideranças municipais.
Sua atuação atualmente está voltada à inovação, inteligência artificial aplicada à gestão pública, transparência, fiscalização dos recursos públicos e modernização da administração pública, buscando utilizar a tecnologia como ferramenta para melhorar os serviços públicos e aproximar o cidadão do poder público.
Conheça a história completaPrincipal Projeto
Proposta de Campanha
IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÔNIO ESSENCIAL — IUPE
“Você não deixa de ser dono porque ficou difícil pagar um imposto.”
A PROPOSTA
Não vamos defender simplesmente o fim da arrecadação sobre imóveis e veículos. Vamos mudar a forma de cobrar.
A proposta é substituir gradualmente o atual modelo de IPTU e IPVA por um Imposto Único sobre Patrimônio Essencial — IUPE, com regras nacionais de simplificação, menor custo para o cidadão e mecanismos que impeçam que uma dificuldade financeira momentânea transforme uma dívida tributária em ameaça à propriedade.
COMO FUNCIONARIA
O cidadão que possui sua residência e seu veículo teria uma única obrigação tributária relacionada a esses patrimônios, em vez de lidar com dois impostos diferentes.
O IUPE seria dividido contabilmente entre os entes federativos responsáveis pela prestação dos serviços públicos, garantindo que Estados e Municípios não percam sua fonte de arrecadação.
1. UM IMPOSTO, UMA COBRANÇA
Em vez de IPTU + IPVA + diferentes calendários + diferentes sistemas de cobrança, teríamos o IUPE — uma única cobrança anual, com opção de pagamento mensal.
MAIS BARATO PARA QUEM TEM MENOS
O valor seria calculado considerando critérios como valor do patrimônio, renda familiar, utilização do imóvel/veículo e finalidade profissional. A ideia é estabelecer progressividade.
PROTEÇÃO DA CASA E DO INSTRUMENTO DE TRABALHO
A inadimplência não deve significar o risco de perder a casa ou o veículo de trabalho. O sistema priorizará parcelamento e negociação administrativa.
QUEM USA O CARRO PARA TRABALHAR PAGA MENOS
Motoristas profissionais, entregadores e autônomos terão tratamento diferenciado para não sobrecarregar o instrumento que gera sua renda.
CASA DE MORADIA TERÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO
A residência familiar terá alíquota e regras próprias, reduzindo o peso para famílias de menor renda.
6. FIM DA COMPLEXIDADE
Consulta em sistema único: quanto deve, vencimento, histórico e destino da arrecadação.
7. RECURSOS GARANTIDOS
A proposta muda a forma de arrecadar, não o fim dos recursos para saúde, educação e segurança.
“O imposto deve ser cobrado do patrimônio. Não deve destruir o patrimônio.”
IPTU E IPVA: NÃO É PARA ACABAR. É PARA MUDAR.
Segundo Principal Projeto
Projeto Cidade Mulher Minas Gerais
Uma agenda nacional para transformar Minas em referência na proteção e valorização das mulheres.
Minha proposta
O Selo Cidade Mulher representa uma oportunidade para reconhecer municípios que desenvolvem políticas públicas efetivas voltadas à proteção, autonomia, segurança e qualidade de vida das mulheres. Como deputado federal, quero trabalhar para que essa política não fique apenas no papel. Minha meta será criar uma grande mobilização em Minas Gerais para preparar, apoiar e incentivar os municípios mineiros a conquistarem o Selo Cidade Mulher.
1. Regulamentar e fazer a lei acontecer
Atuação em Brasília para cobrar a regulamentação e a efetiva implementação do Selo Cidade Mulher.
- Cobrar do Governo Federal a regulamentação necessária
- Solicitar informações sobre prazos e critérios
- Promover audiências públicas
- Acompanhar a execução da política
- Defender critérios claros e acessíveis aos municípios
Lei aprovada precisa sair do papel.
2. Programa “Cidade Mulher MG”
Mobilização estadual para auxiliar os municípios mineiros na preparação para o Selo, com um diagnóstico municipal: “O que a minha cidade já faz pelas mulheres e o que ainda precisa fazer?”
Cada município poderá identificar suas necessidades e elaborar um plano de ação para avançar nas políticas públicas destinadas às mulheres.
3. Recursos federais para os municípios
Trabalhar para direcionar recursos e buscar investimentos federais para projetos de políticas para mulheres. Entre as prioridades:
Não basta criar política pública. É preciso garantir recursos para executá-la.
4. Mutirão Cidade Mulher
Agenda permanente de apoio aos municípios, com equipe técnica auxiliando gestores a identificar:
- Quais critérios já são atendidos
- Quais políticas precisam ser implantadas
- Quais documentos precisam ser organizados
- Quais investimentos são necessários
- Quais ações podem ser feitas em parceria com o Governo Federal
Transformar o Selo em meta de gestão municipal, e não apenas em premiação.
5. Minas: referência nacional
Trabalhar para que Minas Gerais seja referência nacional em municípios preparados para conquistar o Selo Cidade Mulher, estimulando uma competição positiva entre as cidades.
Minha meta
Levar essa agenda para os 853 municípios de Minas Gerais. Nenhuma cidade deve esperar uma tragédia acontecer para começar a cuidar das suas mulheres — cada município precisa de políticas permanentes de prevenção, proteção, atendimento e oportunidade.
Meu compromisso
Não quero ser apenas alguém que vota leis em Brasília. Quero ser um deputado que ajuda as cidades a transformar leis em resultados. Cidade Mulher não pode ser apenas um selo na porta da prefeitura: tem que ser uma realidade na vida das mulheres.
Rafael Tiradentes
Deputado Federal por Minas Gerais
“Minha política não é sobre dinheiro ou poder. Minha política é sobre pessoas.”
Inovação e Transparência
Fiscalize Minas
Fiscalize sua cidade: veja as emendas dos deputados federais e estaduais em Minas Gerais.
Recursos repassados aos municípios
Quanto cada cidade de Minas Gerais recebeu em recursos estaduais conveniados pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) através do SIGCON-MG. Clique em um município para ver os detalhes.
As emendas parlamentares dos deputados federais e deputados estaduais estão expostas cidade por cidade, nos 853 municípios de Minas Gerais. Além disso, notas, rankings e comentários da população sobre prefeitos e vereadores de todo o estado. Política levada a sério.
Projeto de Campanha
Gabinete Digital 24 Horas
Proposta de criação de canal oficial de atendimento da população por WhatsApp em todos os gabinetes de Deputados Federais.
1. A Proposta
Criar e defender a implantação de um Canal Oficial de Atendimento Digital 24 Horas da População, integrado ao WhatsApp, para que todo cidadão possa entrar em contato com o gabinete de seu Deputado Federal de maneira simples, rápida e acessível.
A proposta estabelece que todo gabinete de Deputado Federal tenha um canal oficial de atendimento pelo WhatsApp, funcionando de forma contínua, com:
- Inteligência Artificial 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Atendimento por servidores/equipe humana durante o horário comercial
- Registro e protocolo das solicitações
- Encaminhamento das demandas aos setores responsáveis
- Acompanhamento do andamento das solicitações
- Informações sobre serviços públicos e atuação parlamentar
- Geração de relatórios de atendimento e demandas da população
2. O Problema
Hoje, muitas pessoas não sabem como entrar em contato com o Deputado Federal que as representa. Quando precisam de ajuda, frequentemente encontram:
O cidadão não pode precisar saber qual telefone ligar, qual e-mail procurar ou em qual rede social mandar mensagem para conseguir falar com o seu representante.
3. A Solução
Criar o conceito de “Seu Deputado mais perto de você, 24 horas por dia.” Cada gabinete deverá possuir um WhatsApp Oficial do Gabinete, conectado a uma plataforma de atendimento inteligente. O cidadão poderá simplesmente enviar uma mensagem pelo WhatsApp.
A Inteligência Artificial fará a primeira identificação da demanda e poderá:
4. Funcionamento 24 Horas
Durante o horário comercial
O cidadão poderá ser atendido por Inteligência Artificial ou por uma equipe humana do gabinete. A IA realizará a triagem inicial e, quando necessário, encaminhará o cidadão para um atendente.
Fora do horário comercial
O atendimento continuará funcionando através da Inteligência Artificial. O cidadão poderá registrar sua solicitação a qualquer hora: receber a demanda, esclarecer dúvidas, registrar protocolos, coletar informações, receber documentos, classificar e encaminhar para análise posterior.
O atendimento não fecha quando o expediente termina.
5. Principais Serviços
Atendimento ao Cidadão
- Reclamações
- Sugestões
- Solicitações
- Denúncias
- Reivindicações
- Demandas comunitárias
Saúde
- Dificuldades de acesso a serviços públicos
- Demandas coletivas
- Encaminhamento para órgãos competentes
Educação
- Escolas
- Universidades
- Programas educacionais
- Demandas de estudantes e comunidades
Infraestrutura
- Estradas
- Obras
- Transporte
- Saneamento
- Infraestrutura urbana e rural
Agricultura
- Produtores rurais
- Agricultura familiar
- Comunidades rurais
- Programas de apoio
Assistência Social
- Orientação sobre programas públicos
- Encaminhamento para órgãos
- Demandas sociais
Atuação Parlamentar
- Projetos de lei
- Votações
- Emendas
- Audiências
- Atuação do parlamentar
- Prestação de contas
6. Protocolo Digital
Cada solicitação poderá receber automaticamente um número de protocolo.
Exemplo
Protocolo nº 2026-0001587
O cidadão poderá posteriormente consultar:
Isso transforma o WhatsApp em um verdadeiro sistema de atendimento ao cidadão — não apenas um aplicativo de troca de mensagens.
7. Inteligência Artificial
A IA funcionará como primeira camada de atendimento, compreendendo linguagem natural — o cidadão não precisa preencher formulários complexos.
Categoria: Infraestrutura
Assunto: Estrada rural
Localidade: Comunidade informada
Tipo: Solicitação/reivindicação
8. Transferência Humana
Quando a IA identificar que determinada situação exige intervenção humana, poderá disponibilizar a opção:
Durante o horário comercial, o cidadão poderá ser direcionado à equipe responsável. A IA entregará ao atendente todo o histórico da conversa, evitando que o cidadão precise explicar novamente sua situação.
9. Painel do Gabinete
Cada Deputado poderá acompanhar em tempo real:
- Quantidade de atendimentos
- Demandas abertas e concluídas
- Demandas por município e assunto
- Tempo médio de atendimento
- Solicitações pendentes
- Principais problemas da população
- Atendimentos por IA vs. humanos
10. Mapa das Demandas
Transformar as demandas recebidas em inteligência para atuação parlamentar:
11. Prestação de Contas
O sistema também poderá disponibilizar informações sobre a atuação do parlamentar. O cidadão poderá perguntar: “O que o deputado está fazendo pela minha cidade?”
12. Uma Nova Cultura de Atendimento
Não é simplesmente criar mais um WhatsApp. É criar uma estrutura nacional de atendimento digital parlamentar. O cidadão já usa o WhatsApp diariamente — a comunicação com o representante deve estar onde o cidadão já está.
“Menos burocracia. Mais atendimento.”
13. Proposta Legislativa
Defender a criação de mecanismos para estimular padrões mínimos de atendimento digital aos cidadãos pelos gabinetes parlamentares, utilizando IA e atendimento humano. A implantação observará:
14. O Compromisso
Meu compromisso será defender que o cidadão tenha um canal simples para procurar o seu representante. Não importa se são 8 horas da manhã, 10 horas da noite ou 3 horas da madrugada — o canal estará disponível.
A Inteligência Artificial receberá a demanda, registrará a solicitação e preparará o atendimento para que a equipe humana possa atuar quando necessário.
15. Slogan da Proposta
“Deputado presente. Cidadão atendido.”
Um WhatsApp.
Um protocolo.
Uma resposta.
Um gabinete mais próximo da população.
16. Resultado Esperado
Aproximar população e parlamento
O cidadão deixa de ser obrigado a procurar o gabinete por diversos canais e passa a contar com uma porta digital única, simples e disponível 24 horas por dia.
A tecnologia não substitui o atendimento humano. A tecnologia faz o gabinete chegar mais rápido ao cidadão.
Compromisso de Campanha
Se eleito Deputado Federal, vou defender a criação do Gabinete Digital 24 Horas, para aproximar os gabinetes dos cidadãos, ampliar o acesso ao atendimento, organizar as demandas da população e utilizar Inteligência Artificial para que nenhuma solicitação fique simplesmente sem resposta.
GABINETE DIGITAL 24 HORAS
“Seu Deputado. Seu WhatsApp. Seu atendimento.”
Agenda de Transparência Pública
Programa Minas Transparente
Uma agenda maior de transparência pública, conectada ao conceito do Fiscaliza Minas. Onde está o dinheiro público? Onde está o médico? Onde está a obra? O cidadão tem o direito de saber.
Projeto 1 — Transparência Municipal
Prefeitura Transparente na TV
Programa Nacional de Transparência Municipal em Painéis Públicos
Todo município que receber recursos federais para implantação do programa poderá instalar um painel eletrônico de transparência em local público de grande circulação.
O painel mostraria, de forma simples:
E o painel teria um QR Code, levando o cidadão para o detalhamento completo.
O grande diferencial
Eu não faria a lei obrigar todos os municípios imediatamente, porque isso poderia gerar resistência e discussão sobre custo e autonomia municipal. A proposta cria um programa federal de adesão, com recursos, software e padrões disponibilizados pela União.
A União
fornece a tecnologia
O município
disponibiliza os dados
O cidadão
fiscaliza
Municípios que aderirem recebem prioridade em programas federais de modernização e transparência, dentro dos critérios definidos pela legislação.
Sua frase
“O dinheiro público tem que estar na praça, na tela e na mão do cidadão.”
Projeto 2 — Transparência no SUS
Cadê o Médico?
Programa Nacional de Transparência da Força de Trabalho Médica do SUS
Criar um painel nacional integrado aos dados oficiais, permitindo ao cidadão consultar informações sobre a força de trabalho médica de cada unidade pública de saúde.
Consulta por município e unidade de saúde:
O objetivo é permitir que o cidadão saiba a capacidade de atendimento da unidade e compare o previsto com o efetivamente disponibilizado.
Proteção de dados
A proposta prioriza informações institucionais e agregadas, evitando a exposição indevida de profissionais.
O foco é a transparência da capacidade de atendimento da unidade — não a identificação individual dos servidores.
Previsto x Efetivo
Previsto
O que a unidade deveria oferecer conforme planejamento e quadro autorizado.
Efetivo
O que está realmente disponibilizado ao cidadão, em horário real de atendimento.
A diferença entre o previsto e o efetivo é exatamente o que o cidadão tem o direito de fiscalizar.
Programa Minas Transparente
“Prefeitura Transparente — Quanto entrou e quanto saiu?”
“Cadê o Médico? — Quantos médicos deveriam estar atendendo?”
Projeto de Campanha
Mulheres na Política
Mais mulheres na política, mais vozes representadas.
A proposta
Vou propor a criação do Prêmio Nacional Mulheres na Política, para reconhecer e incentivar mulheres que se destacam nas eleições, na gestão pública e no exercício de mandatos. A proposta é simples: reconhecer quem faz a diferença e incentivar cada vez mais mulheres a entrarem na política.
O Prêmio irá valorizar
Mulheres com destaque eleitoral
Reconhecer candidatas e eleitas que se destacaram nas urnas, ampliando a representatividade feminina nos espaços de poder.
Parlamentares com trabalhos relevantes
Valorizar mandatos femininos com produção legislativa, fiscalização e atuação de impacto pela sociedade.
Novas lideranças femininas
Incentivar o surgimento de novas lideranças, estimulando a participação de mulheres em diferentes níveis da vida política.
Mulheres pela transparência e fiscalização
Reconhecer mulheres que atuam pela transparência, pelo controle social e pela fiscalização dos recursos públicos.
Iniciativas de participação popular
Valorizar iniciativas que ampliem a participação popular e aproximem as mulheres do processo de decisão pública.
Projetos de impacto positivo
Destacar projetos que gerem impacto positivo para a sociedade, com resultados concretos para a população.
“Porque a política precisa representar toda a sociedade — e as mulheres precisam ocupar cada vez mais espaços de decisão.”
Prêmio Nacional Mulheres na Política
Projeto de Campanha
Pronaf Mais Produção
Mais crédito, mais prazo e mais produção para o pequeno produtor rural.
A proposta
A proposta seria aperfeiçoar o Pronaf para ampliar o acesso dos agricultores familiares a recursos para comprar máquinas, equipamentos, animais, sementes, sistemas de irrigação, melhorar a propriedade e aumentar a produção.
Entre as medidas
Aumentar os limites de financiamento
Aumentar os limites de financiamento conforme a atividade e a capacidade produtiva do agricultor familiar.
Prazos maiores para pagamento
Prazos maiores para pagamento, respeitando o ciclo de cada produção e a realidade de cada lavoura e criação.
Carência maior para investimentos
Carência maior para investimentos que demoram a gerar retorno, como plantio de culturas perenes e estruturação da propriedade.
Taxas de juros reduzidas
Taxas de juros reduzidas para produtores que investirem em aumento de produtividade e modernização da propriedade.
Crédito para máquinas e tecnologia
Crédito específico para máquinas, equipamentos e tecnologia que elevem a produtividade e reduzam o trabalho manual.
Irrigação e infraestrutura rural
Incentivo à irrigação, armazenamento e melhoria da infraestrutura rural, garantindo água, estrutura e escoamento da produção.
Linhas específicas por atividade
Linhas específicas para pecuária, agricultura, hortifruticultura e outras atividades, respeitando as particularidades de cada produção.
Proteção em situações excepcionais
Mecanismos de proteção para situações excepcionais, como secas, enchentes e perdas severas de produção, para não penalizar o produtor por eventos fora de seu controle.
Objetivo
Permitir que o produtor tenha capital suficiente para investir hoje e possa pagar o financiamento quando a produção começar a gerar resultado.
“O produtor rural não precisa apenas de crédito. Precisa de crédito que respeite o tempo da terra.”
Pronaf Mais Produção
Projeto de Lei
PL Criança no Centro
Escola Livre de Conflitos Familiares — proteção da criança e do adolescente contra os efeitos dos conflitos familiares no ambiente escolar.
“BRIGA DE ADULTO NÃO PODE VIRAR INFÂNCIA PERDIDA.”
“A Justiça decide a disputa dos adultos. A escola protege a criança.”
O ponto inovador
A escola teria um Núcleo de Proteção e Convivência Familiar. Quando professores, direção ou equipe técnica identificarem situações de conflito familiar repercutindo sobre a criança, a escola não esperaria necessariamente uma ordem judicial para agir.
Sinais que a escola pode identificar
Como a escola age — 6 passos
Identificação
A equipe escolar registra os sinais observados.
Acolhimento da criança
Psicólogo ou profissional habilitado conversa com a criança em ambiente protegido, sem induzir respostas.
Avaliação técnica
A equipe verifica se existe conflito familiar afetando o desenvolvimento escolar e emocional.
Convocação dos responsáveis
Os responsáveis são chamados para orientação. Poderão ser convocados individualmente, quando houver risco de que uma reunião conjunta aumente o conflito.
Plano de Convivência Familiar
A escola poderá estabelecer medidas para impedir que o conflito seja levado para dentro da escola:
- Nenhum responsável poderá utilizar a criança como mensageira;
- Comunicações administrativas serão feitas diretamente aos responsáveis;
- A criança não poderá ser interrogada sobre a vida do outro responsável;
- Nenhum responsável poderá utilizar professores para obter informações sobre o outro;
- A criança não poderá ser colocada sob pressão para tomar partido.
Acompanhamento obrigatório
A criança entra em um Plano de Acompanhamento, com reavaliações periódicas pela equipe técnica.
A parte mais importante
A lei não diria que a escola “declara que existe alienação parental”. Em vez disso, escreveria sobre “condutas de interferência indevida na formação psicológica da criança ou adolescente e de prejuízo à convivência familiar.” A escola não precisa decidir quem é culpado — ela precisa responder a uma pergunta: “Essa criança está sendo prejudicada pelo conflito dos adultos?” Se a resposta for sim, a escola deve agir.
E se o responsável não colaborar?
Depois de orientação e acompanhamento, se houver reiteração da conduta ou agravamento do sofrimento da criança, a escola deverá comunicar o caso à rede de proteção, conforme a situação.
🟢
Primeiro
Protege
🟡
Depois
Orienta
🟠
Depois
Acompanha
🔴
Só quando necessário
Chega à Justiça
Escola → Assistência Social → Conselho Tutelar → Ministério Público → Judiciário
Psicólogo + Assistente Social
A Lei 13.935/2019 já prevê serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. A proposta define uma nova finalidade obrigatóriapara essas equipes: prevenção e intervenção nos conflitos familiares que repercutam sobre a vida escolar, emocional e social de crianças e adolescentes. A política se amplia para instituições públicas e privadas de educação básica, criando regras nacionais de proteção — em diálogo com a Lei 14.811/2024.
“BRIGA DE ADULTO NÃO PODE VIRAR INFÂNCIA PERDIDA.”
A Justiça decide a disputa dos adultos. A escola protege a criança.
Projeto de Lei
Empreendedorismo Desde a Escola
Educação Empreendedora Obrigatória — preparando jovens não apenas para procurar emprego, mas para criar oportunidades e ser protagonista da própria vida.
A proposta
Criar a Educação Empreendedora como conteúdo obrigatório nas escolas públicas e privadas, preparando os estudantes não apenas para procurar emprego, mas também para criar oportunidades, administrar dinheiro, desenvolver ideias e solucionar problemas reais.
O que o projeto pretende ensinar
Educação financeira
Formar estudantes conscientes sobre o valor do dinheiro, poupança e planejamento.
Administração de dinheiro
Como organizar receitas, despesas e tomar decisões financeiras responsáveis.
Como funciona uma empresa
Noções práticas sobre estrutura, funcionamento e papel das empresas na sociedade.
Criatividade e inovação
Estímulo à criatividade e ao pensamento inovador diante de problemas reais.
Empreendedorismo digital
Como criar negócios e oportunidades no ambiente digital e na economia online.
Marketing e vendas
Noções de como apresentar, divulgar e vender produtos e serviços com ética.
Custos, preços, receitas e despesas
Compreender a estrutura de custos e como formar preços de forma sustentável.
Impostos e formalização
Noções básicas sobre tributação, formalização de negócios e cidadania fiscal.
Inteligência artificial nos negócios
Como a IA pode ser aplicada para melhorar e criar novos negócios e serviços.
Empreendedorismo social e sustentável
Negócios com impacto positivo na comunidade e no meio ambiente.
Cooperativismo
O valor do trabalho coletivo, das cooperativas e da economia solidária.
Plano de negócio
Como desenvolver um plano de negócio do zero, do diagnóstico à execução.
Direitos e deveres do empreendedor
Conhecer direitos, deveres e responsabilidades legais de quem empreende no Brasil.
Na prática
O estudante não aprenderá apenas através de livros. As escolas poderão desenvolver:
Feiras de Empreendedorismo
Os alunos apresentam produtos, serviços e ideias desenvolvidos durante o ano.
Empresa Júnior Escolar
Simulações de empresas para que os estudantes aprendam, na prática, administração, vendas, custos e planejamento.
Desafios de Inovação
Os alunos identificam problemas existentes em sua comunidade e apresentam soluções.
Encontro com Empreendedores
Empresários e profissionais compartilham suas experiências com os estudantes.
Por que isso é importante?
Nem todo estudante será empresário — e nem precisa ser. Mas todo jovem precisa aprender a administrar seu dinheiro, reconhecer oportunidades, planejar seu futuro e resolver problemas. A escola deve preparar o cidadão para a vida.
Nossa proposta
Defendemos que a educação brasileira forme jovens mais preparados para o trabalho, mais conscientes financeiramente, mais criativos e mais capazes de construir o próprio futuro.
“Não queremos transformar todo aluno em empresário. Queremos preparar todo jovem para ser protagonista da própria vida.”
Educação Empreendedora Obrigatória
Projeto de Lei
Institui a Educação Empreendedora como componente obrigatório da educação básica e estabelece diretrizes para a formação empreendedora dos estudantes. A proposta prevê a inclusão progressiva da Educação Empreendedora na educação básica pública e privada, respeitando as diretrizes educacionais nacionais e a autonomia dos sistemas de ensino.
Participe
Você concorda que empreendedorismo e educação financeira devem fazer parte da formação dos estudantes?
Proposta
Rafael Tiradentes — Deputado Federal
MDB — Minas Gerais
“Minha política não é sobre dinheiro e poder. Minha política é sobre pessoas.”
Proposta de campanha
Emenda com Propósito: dinheiro público só com plano de trabalho
Como Deputado Federal, vou defender que toda emenda parlamentar destinada a municípios, instituições ou entidades tenha um plano de trabalho público e detalhado antes da liberação dos recursos.
Não basta anunciar milhões. O cidadão precisa saber:
Para onde vai o dinheiro?
O que será feito?
Quanto será gasto?
Quando será executado?
Qual o resultado para a população?
Minha proposta
Toda emenda parlamentar deverá estar acompanhada de um Plano de Trabalho, contendo obrigatoriamente:
Objeto da emenda
Descrição clara de onde e como o recurso será utilizado.
Justificativa da necessidade
Explicação do problema que será resolvido e do benefício esperado para a população.
Valor detalhado
Informação sobre como cada parte do recurso será utilizada.
Metas e resultados
Definição clara do que deverá ser entregue com o dinheiro público.
Prazo para execução
Previsão de quando o recurso será utilizado e quando a obra, serviço ou projeto deverá ser concluído.
Responsável pela execução
Identificação do órgão, prefeitura, instituição ou entidade responsável pela aplicação dos recursos.
Transparência e acompanhamento público
Todas as informações deverão ser disponibilizadas para que qualquer cidadão possa acompanhar a execução.
Prestação de contas dos resultados
Após a utilização do recurso, deverá ser apresentado publicamente o que foi realizado e quais resultados foram entregues.
Compromisso
Não quero ser um deputado que apenas anuncia milhões. Quero ser um deputado que mostra onde cada real foi aplicado e o que foi entregue para a população. O dinheiro das emendas não pertence ao deputado — o dinheiro pertence ao povo. A população tem o direito de acompanhar desde o anúncio da emenda até a entrega final do resultado. Transparência não pode acontecer apenas depois que o dinheiro é gasto: a fiscalização deve começar antes da liberação do recurso.
Rafael Tiradentes — Deputado Federal
MDB — Minas Gerais
“Fiscalizar o dinheiro público não é perseguir políticos. É respeitar quem paga impostos.”
Projeto de campanha
Minas Digital: inclusão digital e tecnologia para todos
Conectando pessoas, transformando vidas. O Minas Digital democratiza o acesso à tecnologia, arrecadando, recuperando e doando gratuitamente computadores para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais.
Como funciona o projeto
Recebimento de doações
Pessoas, empresas, escolas e instituições doam computadores novos ou usados, notebooks, monitores e outros equipamentos.
Recuperação dos equipamentos
Computadores usados são avaliados e consertados por técnicos e voluntários. Sem condições de recuperação recebem destinação ambientalmente adequada.
Preparação e verificação
Os equipamentos recuperados passam por testes e recebem programas gratuitos e ferramentas educacionais, conforme suas capacidades.
Cadastro das famílias
As famílias interessadas se cadastram e apresentam informações que permitam identificar quem mais precisa do equipamento.
Entrega gratuita
Computadores recuperados ou novos são entregues gratuitamente aos beneficiários selecionados, priorizando crianças e adolescentes de baixa renda.
Objetivos do projeto
Arrecadar computadores novos e usados de pessoas físicas, empresas e instituições.
Recuperar equipamentos de informática que estejam sem utilização.
Doar computadores a crianças e adolescentes que não têm acesso à tecnologia em casa.
Facilitar o acesso a pesquisas escolares, cursos gratuitos e conteúdos educacionais.
Incentivar a solidariedade, o reaproveitamento de equipamentos e a sustentabilidade.
Estimular o aprendizado de informática e o desenvolvimento de habilidades digitais.
Reduzir o descarte inadequado de equipamentos eletrônicos.
Quem poderá receber?
Prioritariamente crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, pertencentes a famílias de baixa renda; estudantes sem computador para atividades escolares; famílias em situação de vulnerabilidade social; e jovens que precisam de computador para cursos de capacitação profissional. A seleção considera renda familiar, número de estudantes na residência, ausência de equipamentos e outras condições sociais.
Campanha de arrecadação
Campanhas permanentes em todo o estado. Podem doar cidadãos, empresas, escolas, universidades, organizações sociais e órgãos públicos. São aceitos computadores de mesa, notebooks e equipamentos compatíveis que contribuam para a montagem ou recuperação de computadores funcionais.
Transparência e responsabilidade
- • Registro das doações recebidas
- • Identificação e avaliação dos equipamentos
- • Controle dos computadores recuperados
- • Cadastro e critérios de seleção dos beneficiários
- • Registro das entregas realizadas
- • Divulgação periódica dos resultados
Resultados esperados
Mais oportunidades na educação
Estudantes com melhores condições de realizar pesquisas e atividades escolares.
Mais acesso à tecnologia
Famílias beneficiadas com computadores para estudo e aprendizagem.
Menos desperdício eletrônico
Equipamentos reutilizados e recuperados sempre que tecnicamente viável.
Mais solidariedade
Comunidade, empresas e instituições unidas para ampliar oportunidades.
Doe tecnologia. Compartilhe conhecimento. Transforme o futuro.
A entrega será gratuita, sem cobrança aos beneficiários. Minas Digital — conectando pessoas, transformando vidas.
Minhas bandeiras
Compromissos com Minas e com o Brasil
Saúde
Mais recursos e gestão eficiente para a saúde nos municípios.
Educação
Educação de qualidade como base do desenvolvimento.
Segurança Pública
Cidades mais seguras com inteligência e integração.
Geração de Empregos
Ambiente favorável para emprego e renda em Minas.
Tecnologia
Modernização dos serviços públicos para o cidadão.
Inteligência Artificial
IA aplicada ao setor público com responsabilidade.
Transparência Pública
Dados abertos e prestação de contas em tempo real.
Combate à Corrupção
Tolerância zero com o mau uso do dinheiro público.
Defesa dos Municípios
Mais recursos e autonomia para as cidades mineiras.
Pequenos Empreendedores
Apoio a quem gera emprego: menos burocracia.
Agricultura
Fortalecimento do produtor rural e do agro mineiro.
Infraestrutura
Estradas, saneamento e obras que transformam vidas.
Inclusão Digital
Internet e capacitação digital para todos.
Fiscalização dos Recursos
Acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos públicos.
A política se constrói junto com você
Envie demandas da sua cidade, sugira projetos de lei no Banco de Ideias e faça parte do time de voluntários da campanha.